O que é
Tarifa Social?
A Nova Tarifa Social é um benefício do Governo Federal que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda.
Essa ação faz parte do programa Luz do Povo, uma iniciativa que tem como objetivo garantir o acesso à energia elétrica com mais justiça e dignidade para milhões de brasileiros.
Quem tem direito ao benefício?
Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais) e também se enquadrar em pelo menos uma das opções abaixo:
Tem renda de até R$759 por pessoa.
Ou recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Ou mora com alguém que usa equipamentos elétricos por motivo de saúde.
Como posso me cadastrar ou confirmar o benefício?
Se sua família já está no CadÚnico e atende aos critérios, o desconto pode ser concedido automaticamente.
Caso ainda não esteja inscrito:
- Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo.
- Leve os seus documentos.
- Faça o cadastro gratuito.
O que mudou na Tarifa Social?
O governo anunciou que a conta de luz será zerada para 60 milhões de brasileiros que:
Estão no CadÚnico.
Ganham até meio salário-mínimo por pessoa.
Consomem até 80kWh por mês.
Mas atenção:
A conta pode continuar vindo com pequenos valores, porque os governos cobram algumas taxas e impostos.
O que ainda pode ser cobrado?
- ICMS (imposto estadual),
- COSIP (taxa de iluminação pública cobrada pelo município).
- Esses valores não são cobrados pela distribuidora. Ela apenas repassa o valor na sua conta de luz.
Preciso pagar mesmo que o valor seja pequeno?
- Sim.
- Mesmo que o valor seja de poucos centavos, é obrigatório pagar.
- Se a conta não for paga, a energia pode ser cortada.
Importante:
Fique de olho na conta todos os meses.
Qualquer valor deve ser pago.
Em caso de dúvidas, fale com a sua distribuidora
de energia elétrica ou procure o CRAS.
