O presidente da República vetou os artigos 22, 23 e 24 do marco legal da geração offshore (PL 576/2021), que incluíam dispositivos alheios ao tema e extremamente prejudiciais aos consumidores de energia do país. Para que a população não pague esse aumento na conta de luz, é importante que o Congresso Nacional mantenha esses vetos.
Segundo a consultoria internacional PSR, os artigos vetados representariam custo adicional de R$ 20 bilhões por ano, totalizando R$ 545 bilhões até 2050. Quem pagaria esse custo? A população.
Esse custo adicional equivaleria a quatro vezes o orçamento anual do programa Tarifa Social, que hoje beneficia milhões de famílias de baixa renda em todo o país.
A energia é essencial para a indústria, comércio e setor de serviços. Tarifas mais altas aumentam os custos de produção, pressionam a inflação e prejudicam a todos. O custo da energia é um dos principais agressores dos índices de inflação.
Os artigos vetados adicionariam 252 milhões de toneladas de gases de efeito estufa à atmosfera até 2050, sujando a matriz elétrica do país.
Com a COP30 se aproximando, sediada no Brasil, é fundamental reforçar nossos compromissos climáticos. A inclusão dos dispositivos vetados iria na contramão desse objetivo.
Os brasileiros, especialmente os mais pobres, não podem arcar com mais esse custo no seu orçamento.
Os artigos vetados trariam ainda mais distorções para um setor elétrico bastante complexo e fragmentado, que precisa ser simplificado.
As contratações compulsórias e reservas de mercado são desnecessárias, comprometem sobremaneira a competitividade do setor, não possuem respaldo técnico, contrariam os fundamentos ambientais e econômicos e não guardam qualquer alinhamento com o planejamento setorial, ignorando as recomendações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
As associações, organizações e entidades do setor elétrico pedem o apoio dos parlamentares para garantir que os vetos presidenciais sejam mantidos. Essa é uma decisão em prol da população, da economia e do futuro climático do Brasil.